LEI Nº 15/98
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos no Município de Ouro Preto
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal de Ouro Preto, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam denominadas RUAS MARIA IZABEL FERREIRA, com inicio ao nº 217, e RUA ANTÔNIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA, com início ao nº 191, os logradouros públicos situados no bairro São Cristóvão.
Art. 2º- O logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui, anexo, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º- O Executivo providenciará a colocação de placa indicativa, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMIG.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 30 de abril de 1997
Dr. José Leandro Filho - Prefeito Municipal