LEI Nº 37/99
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado Rua Gustavo Afonso Figueiredo, o logradouro público que está localizado no bairro Jardim Alvorada, neste Município.Art. 2º- O logradouro a que se refere o artigo anterior, acha-se discriminado em croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.Art. 3º- O Executivo providenciara a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMIG e TELEMAR.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 6 de outubro de 1999.
José Leandro Filho - Prefeito Municipal