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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
06/06/1969 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/69.
06/06/1969 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/69.
06/06/1969 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°13/69.
04/06/1969 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°12/69.
04/06/1969 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°11/69.
10/05/1969 Lei 308 "DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CARPE".
06/05/1969 Lei 311 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO FOLCLÓRICO DE OURO PRETO.
06/05/1969 Lei 310 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO DR. PEDRO DIOGENES.
06/05/1969 Lei 309 Dispõe sobre utilidade pública (Associação comercial de Ouro Preto.)
06/05/1969 Lei 308a DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA (Centro Folclórico de Ouro Preto).