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Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
02/05/1969 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°05/69.
02/05/1969 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°03/69.
06/02/1969 Lei 307 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A "HIDROMINAS".
03/02/1969 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO N°01/69.
18/01/1969 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/69.
30/12/1968 Proposição 97 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 97/68, A SABER.
30/12/1968 Lei 305 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUE( PARQUE MUNICIPAL DA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS.)- Revogada pela Lei nº 69-2005
30/12/1968 Lei 302 B DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
30/12/1968 Lei 302 A Dispõe sobre nomes de ruas na vila Aparecida (ruas: Rodrigo Silva, Engenheiro Correa, Glaura, Miguel Burnier, Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Amarantina, Travessa 1º de maio e travessa 21 de abril)
30/12/1968 Lei 301 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO