08/09/2005 |
161 |
ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 234/04, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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06/09/2005 |
39 |
ESTABELECE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. |
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05/09/2005 |
158 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DAR PUBLICIDADE DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO. |
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05/09/2005 |
159 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS E IMPRESSOS PARA AS FORMULAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/09/2005 |
156 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR AS PLANILHAS E OUTROS ELEMENTOS RELATIVOS À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. |
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05/09/2005 |
157 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/09/2005 |
55 |
Solicita que a presente Representação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Marco Túlio Ribeiro Byrro, Gerente de Segmento de Governo da TELEMAR, para que o mesmo faça instalar, em regime de urgência, um telefone público na Rua 01, próximo aos números 1762 e 1768, no bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. |
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05/09/2005 |
56 |
Solicita que a presente Representação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Marco Túlio Ribeiro Byrro, Gerente de Segmento de Governo da TELEMAR, para que o mesmo faça instalar, em regime de urgência, um telefone público na Rua A, próximo ao número 65, no bairro
Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. |
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02/09/2005 |
155 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/09/2005 |
153 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO CONTÍNUA DE IMAGENS INTERNAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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