14/02/2006 |
15 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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14/02/2006 |
6 |
MODIFICA O ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 19/2004 - ALTERA A RESOLUÇÃO 05/2000 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. |
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14/02/2006 |
16 |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE OURO PRETO. |
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11/02/2006 |
7 |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 78 E O "CAPUT" DO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/02/2006 |
13 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. |
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10/02/2006 |
17 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/02/2006 |
11 |
OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. |
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09/02/2006 |
12 |
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. |
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09/02/2006 |
6 |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA. |
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08/02/2006 |
11 |
A SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS DAS PONTES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES RUAS: RUA RODRIGO SILVA E RUA DO CRUZEIRO NA LOCALIDADE DE BOCAINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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