27/09/2005 |
43 |
SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 3º E ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 03/2002, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/09/2005 |
169 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/09/2005 |
168 |
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI- OURO PRETO. |
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22/09/2005 |
170 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/09/2005 |
171 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "PINTANDO O SETE" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO PRETO. |
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22/09/2005 |
172 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "NASCE UM TALENTO" EM OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/09/2005 |
167 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/09/2005 |
177 |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM LEITO HOSPITALAR" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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20/09/2005 |
173 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. |
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20/09/2005 |
9 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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