15/09/1993 |
93 |
CRIA O PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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13/09/1993 |
87 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE OURO PRETO - ASSODIOP. |
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13/09/1993 |
88 |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
(TRAVESSA AMANTINO DOS PASSOS - CAMINHO DA FÁBRICA). |
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13/09/1993 |
89 |
DISPÕE DE DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/09/1993 |
90 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(CR$ 1.500.000,00) - PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA ALEGRE, EM CACHOEIRA DO CAMPO). |
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13/09/1993 |
27 |
AUTORIZA VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL Á CIDADE DE SÃO PAULO -SP. |
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09/09/1993 |
91 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO/93. |
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30/08/1993 |
84 |
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 69/93, DE 27 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
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30/08/1993 |
85 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
(CR$ 300.000,00 - PARA ATENDIMENTO AO TRABALHO COM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE). |
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30/08/1993 |
86 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE MARACUJÁ/AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO. |
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