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Identificação da Proposição

Autor: Ariosvaldo Figueiredo      Geraldo Godinho      Sinval Augusto     

Data da Apresentação: 25/09/2001

Ementa: REGULAMENTA OS INCISOS IV E V DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 2°, O INCISO XIII DO ARTIGO 131 E O PARÁGRAFO 1° DO ART.134, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ESTABELECENDO A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO E CRIANDO OS CONSELHOS DE USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONVENIADOS OU CONTRATADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM OURO PRETO (SUS).

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados