Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Ariosvaldo Figueiredo      Geraldo Godinho      Sinval Augusto     

Data da Apresentação: 26/09/2001

Ementa: CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E REGULAMENTA O INCISO XIII DO ARTIGO 131 E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 134 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados