Situação Atual:
Notice: Undefined variable: status_atual in /sigla/www/site/projetos_lei/materias_legislativas_detalhes.php on line 73

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     

Data da Apresentação: 24/01/2005

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados