Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Crovymara Batalha     

Data da Apresentação: 14/03/2005

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE PRÁTICAS DE DIGNIDADE DAS RELAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES E DEFINE AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GÊNERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados