Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Flávio Andrade     

Data da Apresentação: 11/04/2005

Ementa: A SER ENCAMINHADO AO ESCRITÓRIO LOCAL DO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, A FIM DE QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO ENVOLVENDO O ÓRGÃO E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM OURO PRETO, DISCRIMINANDO A DATA DO INÍCIO DAS AÇÕES.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados