Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: José Maria Germano      Léo Feijoada      Mateus Nunes     

Data da Apresentação: 02/05/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados