Situação Atual:
Notice: Undefined variable: status_atual in /sigla/www/site/projetos_lei/materias_legislativas_detalhes.php on line 73

Identificação da Proposição

Autor: Crovymara Batalha     

Data da Apresentação: 05/09/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DAR PUBLICIDADE DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados