Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Crovymara Batalha     

Data da Apresentação: 05/09/2005

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados