Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     

Data da Apresentação: 25/10/2005

Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI 69/05 E SUBSTITUI O MEMORIAL DESCRITIVO, CONSTANTE NO ANEXO I DA MESMA LEI.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados