Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Silvio Mapa     

Data da Apresentação: 22/11/2005

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, CAMPANHA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL ATRAVÉS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados