Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Genival Alves Ramalho     

Data da Apresentação: 17/05/1976

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº23/1976,DE 04 DE MAIO DE 1976

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados