Situação Atual:
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Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     

Data da Apresentação: 21/11/2005

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI 58/05, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - CONSEPOP, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - FUNSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados