Situação Atual:
Notice: Undefined variable: status_atual in /sigla/www/site/projetos_lei/materias_legislativas_detalhes.php on line 73

Identificação da Proposição

Autor: Crovymara Batalha     

Data da Apresentação: 24/05/2006

Ementa: REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN-HOUSES", NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Documentos Anexados e Referenciados