Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 11/10/2023

Ementa: Institui a Política Municipal de Serviços Ambientais no Município de Ouro Preto e autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro ou implantar programas de incentivo fiscal aos proprietários de imóveis rurais e urbanos por serviços ambientais prestados e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2023 para ordem do dia em Unica discussÃ£o
19/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
14/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2023 para ordem do dia.
07/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 27 de 2023 para ordem do dia.
30/11/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2023 para ordem do dia.
17/10/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 62 de 2023 para distribuição
16/10/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 61 de 2023 para distribuição
11/10/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000041625

Documentos Anexados e Referenciados