PLO 641/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 24/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2023
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2023 para distribuição
27/10/2023
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000041786

Documentos Anexados e Referenciados