PLO 646/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 10/11/2023
Ementa: Cria-se no Município de Ouro Preto o "Botão do Pânico" para todas as mulheres que já foram vítimas de violência doméstica e domiciliar.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2023
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 69 de 2023 para distribuição
16/11/2023
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000041974

Documentos Anexados e Referenciados