Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Renato Zoroastro

Data da Apresentação: 21/11/2023

Ementa: Encaminhada a Secretaria Municipal de Governo solicitando informações obre a possibilidade de regulamentação da Lei nº 1391 de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista TEA e dá Síndrome de Down e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042037
21/11/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 69 de 2023 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados