Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 11/12/2023

Ementa: Altera o inciso do art. 2, o parágrafo único do art. 4 e acrescenta o parágrafo único ao art. 5 da Lei n 729, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/01/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2024 para distribuição
19/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2023 para ordem do dia em Unica discussÃ£o
19/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
14/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2023 para ordem do dia.
12/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 75 de 2023 para distribuição
11/12/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042325

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CóPIA DA LEI 729/11