Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Vantuir Antônio da Silva

Data da Apresentação: 07/11/2023

Ementa: Dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas em vasilhames de vidros nos eventos artísticos, culturais, religiosos, esportivos e de lazer promovidos em logradouros públicos, bem como nas festas e outros eventos oferecidos ao público em geral que dependam de alvará municipal para funcionar, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 5 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
15/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 4 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
07/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 3 de 2024 para ordem do dia em Unica discussÃ£o
07/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 3 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
01/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2024 para ordem do dia.
19/12/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042458
19/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 77 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados