Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 20/12/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar 135/2013, conforme Previsto na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 nova Lei de Licitações e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2023 para ordem do dia em Unica discussÃ£o
26/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
21/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2023 para ordem do dia.
20/12/2023	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042461
20/12/2023	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 78 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - COPIA DA LEI COMPL 135.2013