Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 03/01/2024

Ementa: Veto Total Proposição de Lei 408/2023 Dispõe sobre a obrigação da concessionária responsável pela captação, tratamento e distribuição de água potável registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura, para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 51 de 2024 para ordem do dia.
31/01/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2024 para distribuição
03/01/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042546

Documentos Anexados e Referenciados