Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Vantuir Antônio da Silva

Data da Apresentação: 31/01/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº178, de 21 de novembro de 1980, que institui o Código de Posturas de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 15 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
19/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 13 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
13/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 12 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
06/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2024 para ordem do dia.
29/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 33 de 2024 para ordem do dia.
31/01/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042700
31/01/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados