Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 01/02/2024

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 35 de 2024 para ordem do dia.
06/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2024 para ordem do dia.
28/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 33 de 2024 para ordem do dia.
28/02/2024	Comissões Parlamentares Distribuido às comissões Distribuida para:
28/02/2024	Comissões Parlamentares Distribuido às comissões Distribuida para:
22/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 32 de 2024 para ordem do dia.
15/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2024 para ordem do dia.
06/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2024 para distribuição
01/02/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042701

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - OBSERVAçOES