Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 05/02/2024

Ementa: Revoga o parágrafo único, do artigo 12, da Lei 1. 279/2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde(SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 21 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
21/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 6 de 2024 para ordem do dia em Unica discussÃ£o
15/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2024 para ordem do dia.
06/02/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2024 para distribuição
05/02/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042706

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - PARTE DA LEI 1279.22