PLC 97/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 18/03/2024
Ementa: Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto /SINDSFOP.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 14 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
21/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 14 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
21/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 14 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
20/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2024 para ordem do dia.
19/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2024 para distribuição
18/03/2024
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043301

Documentos Anexados e Referenciados