PLO 685/2024

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Zé do Binga     
Data da Apresentação: 19/03/2024
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 14 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
21/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 14 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
20/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2024 para ordem do dia.
19/03/2024
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043333
19/03/2024
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados