Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 22/03/2024

Ementa: Dispões sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/05/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 26 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
23/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
16/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 20 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
10/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 19 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
04/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2024 para ordem do dia.
27/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 37 de 2024 para ordem do dia.
26/03/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2024 para distribuição
22/03/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043383

Documentos Anexados e Referenciados