Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Alex Brito

Data da Apresentação: 12/04/2024

Ementa: Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Município de Ouro Preto

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 42 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
02/07/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
26/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
18/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 37 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
12/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 36 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
06/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 47 de 2024 para ordem do dia.
29/05/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2024 para ordem do dia.
16/04/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2024 para distribuição
12/04/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043676

Documentos Anexados e Referenciados