Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 05/06/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/07/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussÃ£o
26/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussÃ£o
20/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 49 de 2024 para ordem do dia.
14/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 48 de 2024 para ordem do dia.
14/06/2024	Comissões Parlamentares Distribuido às comissões Distribuida para:
05/06/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044353
05/06/2024	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - ART. 28_LC_172_2017