Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Lílian França

Data da Apresentação: 01/07/2024

Ementa: A ser encaminhada ao Prefeito Municipal,Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Planejamento e Gestão, Conselho Municipal de Políticas Urbanas ? COMPURB, solicitando o estudo da possibiidade de conceder desconto de até 50% (cinqueta por cento) no o valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal responsável pelas políticas públicas dos animais.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/07/2024	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044666
02/07/2024	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2024 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados