Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 15/04/2025

Ementa: Altra a Lei Complementar Municipl 81/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, e a Lei Complmentar Municipal 106/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2025 para ordem do dia.
15/04/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047470
15/04/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados