PE 11/2025

Projeto de Emenda a Lei Orgânica

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Renato Zoroastro      Kuruzu      Mercinho      Alex Brito      Vantuir Antônio da Silva     
Data da Apresentação: 24/04/2025
Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO REFERENTES ÀS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS VINCULATIVAS.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para distribuição
24/04/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047560

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CÓPIA DO ART. 116-A DA LOM