PLO 796/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual: Retirado


Identificação da Proposição


Autor: Lílian França     
Data da Apresentação: 29/04/2025
Ementa: Institui o mês Abril Laranja no Município de Ouro Preto, dedicado à Conscientização para a Prevenção da Crueldade contra os Animais, cria o Comitê Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2025
Arquivo do Legislativo Municipal Retirado
retirado pela autora pq já existe lei sobre o tema
30/05/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 19 de 2025 para ordem do dia.
29/04/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047584
29/04/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados