PLC 123/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual: Adicionado a pauta


Identificação da Proposição


Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação: 06/06/2025
Ementa: Cria benefícios fiscais para investimentos hoteleiros de grande porte no Município de Ouro Preto e dá outras providências.


Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2025 para ordem do dia.
10/06/2025
Plenário Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 40 de 2025 para distribuição
06/06/2025
Secretaria da CMOP Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048134

Documentos Anexados e Referenciados