Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Data da Apresentação: 10/06/2025

Ementa: Dispõe sobre o direito das gestatantes a assistência de profissional de fisioterapeuta durante o pré-parto, parto, ppós-parto, nas unidades de saúde pública e convenciondas do Município de Ouro Preto, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2025	Plenário Adicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 41 de 2025 para distribuição
10/06/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048172

Documentos Anexados e Referenciados