Situação Atual: Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor: Renato Zoroastro

Data da Apresentação: 17/06/2025

Ementa: Requer informações sobre o cumprimento da legislação referente à reserva de unidades habitacionais para pessoas com deficiência, políticas públicas habitacionais inclusivas e critérios de acessibilidade nos projetos habitacionais do Município de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/06/2025	Secretaria da CMOP Protocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048240
17/06/2025	Plenário Adicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 42 de 2025 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados