Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 112/2018 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (LDO).
Requer ainda, que o evento seja agendado para o mais breve possível, considerando o prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto.