Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à secretaria Municipal de Obras e Urbanismos, secretário Sr. Antônio Simões Neto, assim como à Secretaria de Planejamento e Gestão, secretária Sra. Crovymara Elias Batalha.

Tendo em vista o Contrato nº 111405/2021 firmado entre o município de Ouro Preto e a Empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda – ME;

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia relativamente a: topografia, geotecnia, infraestrutura, edificações, orçamentos (precificações), ensaios, gerenciamento e fiscalização de obras públicas e apoio administrativo.

Considerando a CLÁUSULA SÉTIMA - SUBCONTRATAÇÃO

O contrato firmado com o CONTRATANTE não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação sem autorização deste por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão.

Desde que devidamente autorizado pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá subcontratar ate 30%(trinta por cento) de contrato, excluídas as parcelas de maior relevância do objeto, inclusive as que foram utilizadas como parâmetro para a análise da qualificação técnica.

Diante do exposto acima venho requere as seguintes informações:

• Visando atender o objeto do contrato, em algum momento houve subcontratações?
• Na hipótese de haver subcontratações: houve anuência do município?

• Qual o percentual das subcontratações realizadas?
• Conforme o alvo do contrato: Quantas e quais as áreas atendidas?

Dos pagamentos efetuados: Valor estimado de empenho para 2021: R$ 2.126.451,00 (dois milhões, cento e vinte e seis     mil, quatrocentos e cinquenta e um reais):

• Foram fiscalizadas pela secretaria de obras, as medições e aferições dos serviços efetivamente executados?
• As notas fiscais/faturas foram pagas pelo município nos prazos estabelecidos?
• Quantos e quais foram os serviços realizados pela supracitada empresa, relativo ao estimado para o ano de 2021?
• No corrente ano/2022, quantos e quais são os projetos ora em andamento?
• Dentre os em andamento, há algum projeto relacionado ao valor estimado para 2021, que necessitou de acréscimo, estando portanto utilizado recursos estimados para projetos do ano de 2022?

Considerando o valor global do presente contrato é de R$ 10.010.730,91 (dez milhões, dez mil e setecentos e trinta reais e noventa e um centavos);

Qual o montante gasto até o momento, relacionado ao importe total do contrato firmado?