Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, que seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A- SANEOURO, Superintendente Sr. Cleber Eliéser Ribeiro Salvi, à 1º Promotoria de Justiça Comarca de Ouro Preto – MG, ao Excelentíssimo Sr. O Promotor Dr. Lucas Pardini Gonçalves bem como à Polícia Militar de Meio Ambiente, ao Excelentíssimo Sr. Valdecir Geraldo do Nascimento e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretário Sr. Francisco de Assis Gonzaga.

Considerando a grave situação da falta de coleta de esgoto sanitário em nosso município, tendo em vista o esgoto a céu aberto inatura que corre em Ruas do Bairro Vila Alegre e Parque da lagoa no distrito de Cachoeira do Campo; são em média cinco mil pessoas atingidas pela falta de infraestrutura de saneamento básico.

Levando-se em conta que existe no Bairro da Lagoa uma estação de tratamento inoperante, venho requer:

À Concessionária – SANEOURO a tomada das medidas cabíveis, visando a resolução do problema;

À Polícia Militar de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a realização de vistorias técnicas nos referidos locais objetivando a emissão de parecer relativos as condições ambientais e possíveis danos decorrentes da inconveniente situação local.

À Primeira Promotoria de Justiça Comarca de Ouro Preto, solicitamos que requisite aos órgão citados acima a emissão de informações relativas a demanda.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação visa atender demanda da população. São inúmeras as reclamações feitas por parte dos residentes das localidades supracitadas , que já convivem há algum tempo com mau cheiro e com a situação insalubre, em função da deficiência da infraestrutura de saneamento básico na região.