Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO solicitando a realização de Audiência Pública para dar continuidade às discussões iniciadas na Câmara Municipal no ano de 2021 que diz respeito ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Função Gratificada de Diretores escolares e Coordenadores de creches e, pagamento do Piso Salarial do Magistério.

Justificativa:

Na intenção de ampliar o debate e encaminhar soluções, solicitamos audiência pública a fim promover ouvidoria das partes envolvidas e promover o atendimento aos direitos dos servidores da educação municipal.

Além disso, a participação da Câmara Municipal junto ao Poder Executivo, dignifica as discussões em torno da valorização do magistério.