Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à secretaria Municipal de Obras e Urbanismos, secretário Sr. Antônio Simões Neto, assim como à Secretaria de Planejamento e Gestão, secretária Sra. Crovymara Elias Batalha e a Controladoria Geral do Município, Controlador Sr. Gever Geraldo Chagas;

Considerando o Contrato 111224/2020, modalidade adesão a ata, firmado entre o Município de Ouro Preto e a BTEC Construções Ltda, valor original de R$ 31.418,837,76 (trinta e hum milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos);

Tendo em vista a alteração de valor com aditivo em 19/07/2021, com o acréscimo no valor de R$ 7.851.086,99 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e mil, oitenta e seis reais e noventa e nove centavos); venho requere a Vossas Excelências as seguintes informações:

Quantas e quais foram as obras realizadas que justificam o montante do dinheiro público comprometido?

As obras realizadas vinculadas ao referido valor, em que pé se encontra cada obra?

Quantas e quais são as empresas subempreiteiras contratadas para a realização das obras relacionadas ao contrato?

Considerando o valor do importe de R$ 39.269.924,66 (trinta e nove milhões, duzentos e sessenta e nove reais, novecentos e vinte e quatro mil e sessenta e seis centavos) informações vigentes (Portal transparência);

Qual o total gasto até o momento?

Na hipótese de haver obras em andamento/inacabadas; quanto há disponível em caixa para a devida finalização das obras até então, relacionadas ao importe total?

Uma vez que a empresa tem causado um grande transtorno à população com atrasos generalizados, descumprimentos de prazos contratuais; tendo como resultado um estoque cada vez maior de obras inacabadas, nos leva a fazer os seguintes questionamentos:

Até quando o município pretende dar continuidade a essa adesão de ata?

Há a possibilidade de novos aditivos visando continuação da adesão?

Quais são os motivos para a não realização de processos licitatórios visando a realização de obras, de maneira ágil e com qualidade, atendendo verdadeiramente as necessidades da população de Ouro Preto?

A tempo, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de documentos: Cópias de Projetos, contatos subempreiteiros, notas de empenho, depósitos, planilhas de custos e medições, relatórios; detalhes de cada contrato/obras, relativas ao valor atual empenhado pelo município pra o cumprimento do Contrato com a BTEC Construções Ltda.