A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1° - O caput do artigo 3° da Resolução n° 03/2003 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° - A solenidade de entrega das medalhas será feita anualmente, na sede do Poder Legislativo, preferencialmente na primeira quinzena de dezembro, mês de nascimento do Dr. João Velloso”.

Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de fevereiro de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do tombamento.